domingo, 7 de dezembro de 2014

Liberdade como dispersão e equilíbrio de poderes

ESCRITO POR JOÃO CARLOS ESPADA
Do ponto de vista das origens reais e históricas da democracia liberal, a liberdade não assentou na libertação, nem na coletivização, mas na diversificação e na descentralização do poder na sociedade.

Um conceito peculiar de liberdade, que foi extremamente influente na cultura política da Europa continental, ficou particularmente associado a Jean-Jacques Rousseau. Tal como salientou Isaiah Berlin, este conceito de liberdade entende-a como soberania coletiva, participação coletiva de todos - enquanto iguais - no processo de tomada de decisões de uma dada comunidade política. 

A noção é basicamente a seguinte: se todos forem capazes de participar no processo de tomada de decisões em condições iguais, as leis que emanam do processo coletivo não podem ser despóticas. Como diria Rousseau, se me entrego a todos, não me entrego a ninguém, e por isso sou livre.

John Stuart Mill
Creio que este foi o núcleo conceitual do novo despotismo - igualitário e democrático, mas seguramente não democrático-liberal - emergente da Revolução Francesa de 1789 e mais tarde consagrado na revolução soviética de 1917. John Stuart Mill destacou-se no século 19 como um dos mais vigorosos críticos deste novo despotismo igualitário. No seu ensaio de 1859 "Sobre a Liberdade", Mill sustentou que o risco principal das sociedades modernas, numa época democrática, é a tirania da maioria sobre as minorias e, acima de tudo, sobre o indivíduo. 
Isto conduziu John Stuart Mill ao seu célebre "princípio muito simples": que "a única finalidade pela qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é prevenir o dano contra outros". Podemos descrever esta concepção milliana da liberdade - que Isaiah Berlin denominou "liberdade negativa" - como "libertação do poder". Esta "libertação do poder" é manifestamente muito distinta da concepção de liberdade de Rousseau enquanto "participação no poder". 

Alexis De Tocqueville
Outro autor do século 19 que ficou associado à crítica do novo despotismo igualitário foi Alexis de Tocqueville. Amigo e correspondente de John Stuart Mill, é frequentemente citado em conjunto com ele como defensor da liberdade negativa, entendida como ausência de coerção intencional por terceiros. 

A associação entre Tocqueville e Mill é sem dúvida legítima, mas a concepção de liberdade em Tocqueville é bastante mais complexa que em Stuart Mill - ou, pelo menos, que no Stuart Mill do ensaio "Sobre a Liberdade", uma vez que há outros textos deste pensador (como "On Coleridge" e "On Bentham", por exemplo), que nos dão outra dimensão da sua obra.

Dois exemplos podem bastar para sugerir a diferença entre Tocqueville e o Stuart Mill de "Sobre a Liberdade". O primeiro é que Tocqueville entendia a "arte da associação" espontânea como baluarte crucial da liberdade. O outro é que Tocqueville entendia a religião como o aliado principal da liberdade. Estes dois tópicos muito simples e bem conhecidos bastam para sugerir que Tocqueville considerava a liberdade algo que não pode ser inteira e exclusivamente descrito como uma libertação do indivíduo relativamente ao poder ou à coletividade. 

Instituições intermédias
Gostaria de sustentar que Tocqueville estava interessado nas condições da liberdade e as percebia fundamentalmente na dispersão de poder, na dispersão pluralista de várias instituições intermédias que protegeriam os indivíduos e os seus modos de vida do abuso por parte do poder centralizado. Robert Nisbet chamou a atenção para estas condições da liberdade:

"As filosofias modernas da liberdade tenderam a realçar ou a libertação individual de qualquer gênero de poder - em geral, através de um recurso aos direitos naturais -, ou a participação individual numa única estrutura de autoridade, como a Vontade Geral, que substitui todas as outras estruturas.
No entanto, do ponto de vista das origens reais e históricas da democracia liberal, a liberdade não assentou na libertação, nem na coletivização, mas na diversificação e na descentralização do poder na sociedade. As condições mais duradouras da liberdade residem na divisão da autoridade e na multiplicação das suas fontes."

Igualdade e centralização
Tocqueville constatou a tendência natural dos homens da era democrática para a centralização. E compreendeu que esta tendência centralizadora estava apoiada no que se pode designar como a falácia de Rousseau: se a única estrutura de autoridade central estiver sustentada na denominada vontade popular, ou na vontade geral, então o indivíduo acreditará que tudo aquilo que conferir ao poder central estará apenas a conferir a si próprio. 

Foi por isso que Tocqueville afirmou que a ciência do despotismo se tornara muito simples na época moderna: está agora fundada num único princípio - a igualdade. Tal como afirmou Rousseau, e como o homem moderno se inclina a acreditar, o poder dos iguais não pode ser despótico.

Pequenos pelotões
Mas Tocqueville e Stuart Mill viram claramente que o poder dos iguais pode muito bem ser - na verdade, tende mesmo a ser - despótico. Ambos quiseram proteger a liberdade, embora por vias distintas. 

Mill põe a tônica no indivíduo; Tocqueville salienta aquilo que gostaríamos de denominar - utilizando a expressão de Edmund Burke - os "pequenos pelotões". Trata-se de associações espontâneas - como as famílias, as vizinhanças, as igrejas e outras associações voluntárias - que geram instituições intermédias entre, por um lado, o indivíduo isolado e frágil, e por outro o possante Estado central.

Estas instituições intermédias, ou pequenos pelotões, não são criadas centralmente por desígnio, para utilizar uma expressão de Friedrich A. Hayek; simplesmente emergem a partir da interação espontânea dos indivíduos, das suas famílias, de outras instituições descentralizadas - em poucas palavras, a partir da interação dos indivíduos que estão enraizados nos seus modos de vida particulares.

Três individualismos
Em certo sentido, podemos dizer que Rousseau, Stuart Mill e Tocqueville, todos eles, são individualistas. Porém, na verdade, os seus individualismos são muito distintos.

Rousseau não aceitava o enraizamento do indivíduo em qualquer particularismo: os seus interesses privados - da sua família, do seu negócio ou da sua igreja - impedi-lo-iam de se tornar um cidadão plenamente comprometido com a vontade geral. Isto esteve na origem da tragédia do jacobinismo e mais tarde do comunismo: a hostilidade contra os compromissos e enraizamentos particulares - para utilizar a expressão de Michael Oakeshott - ou a hostilidade contra o impulso de melhorar a própria condição - para usar a expressão de Adam Smith.

Isto significa que, para Rousseau, o indivíduo deve ser desenraizado de modo a tornar-se parte de um todo único - o soberano coletivo, sem limites ou freios e contrapesos. O individualismo desenraizado, que Rousseau usa como ponto de partida, gera um coletivismo intransigente como ponto de chegada.

É inquestionavelmente verdade que John Stuart Mill percebeu o perigo deste soberano coletivo sem limites. Mas ele queria controlá-lo fundamentalmente com o indivíduo isolado - o indivíduo que se atreve a embarcar no que denominava "experiências na vida".

O grande mérito de Tocqueville foi ter percebido que a liberdade seria demasiado débil se fosse deixada apenas ao cuidado de indivíduos isolados. Tocqueville queria proteger a liberdade dos indivíduos, mas não só daqueles que desejavam realizar "experiências na vida". Queria proteger a liberdade dos indivíduos concretos que estavam enraizados nos seus próprios modos de vida, nas suas famílias e noutras instituições espontâneas. E viu nestas instituições intermédias - tão influentes na América - os baluartes supremos da liberdade.

O mistério inglês
No século 20, Michael Oakeshott apresentou um ponto de vista surpreendentemente semelhante ao de Tocqueville acerca da tradição britânica da liberdade, aquilo que temos designado por "mistério inglês":

"Esta é a condição mais geral da nossa liberdade, de tal forma que todas as outras condições podem ser entendidas como estando contidas nela. Surge de início numa difusão da autoridade entre o passado, o presente e o futuro. A nossa sociedade não é dirigida exclusivamente por nenhum destes. Além disso, conosco o poder está disperso por toda a variedade de interesses e de interesses organizados compreendidos na nossa sociedade. Não tememos, nem procuramos suprimir a diversidade de interesses, mas consideramos imperfeita a nossa liberdade sempre que a dispersão de poder entre eles for incompleta, e consideramos que está ameaçada se um interesse ou uma combinação de interesses, mesmo que seja o interesse de uma maioria, obtiver um poder extraordinário. De modo semelhante, o desempenho do governo na nossa sociedade implica uma partilha do poder, não só entre os órgãos oficiais do governo, mas também entre o executivo e a oposição. Em resumo, consideramo-nos livres porque na nossa sociedade não se faculta a ninguém um poder ilimitado - a nenhum dirigente, facção, partido ou ‘classe’, a nenhuma maioria, a nenhum governo, igreja, corporação, negócio, associação profissional ou sindicato."



João Carlos Espada é diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica e presidente da Churchill Society de Portugal.

Publicado no Ionline.

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