sábado, 15 de novembro de 2014

Cotas nas Federais: Fomentando a guerra racial

Além de atiçar pretos contra brancos e vilipendiar o pardo (destituído da condição de pessoa), o novo sistema de cotas proposto para as universidades federais pode destruir o ensino brasileiro

O sistema de cotas nas universidades brasileiras parecia um ponto pacificado na pauta das discussões públicas no país. Afinal, nas duas últimas décadas, praticamente todo o sistema de ensino superior – público, privado e filantrópico – adotou algum tipo de política afirmativa, reservando determinado percentual de vagas para alunos negros, indígenas ou oriundos da escola pública. Em Goiás, por exemplo, todas as principais universidades – UFG, UEG e PUC, além do IFG (antiga Escola Técnica Federal) – adotaram algum tipo de cota em seus vestibulares. Mesmo assim, as minorias reais ou fictícias que surgiram na esteira da redemocratização do país jamais ficam satisfeitas e, agora, querem obrigar todas as universidades federais do país a reservar a metade de suas vagas para negros, indígenas e alunos oriundos das escolas públicas. Projeto de lei neste sentido deve ser votado no Senado na segunda quinzena de agosto e conta com o apoio do governo federal.
Guimarães Rosa dizia que “Deus come escondido e o diabo sai por toda parte lambendo o prato”. Já na política, a esquerda é quem come escondido, enquanto liberais e conservadores saem por toda parte lambendo o prato do fim das ideologias, sem se dar conta de que o inimigo lhes tira o alicerce dos próprios pés e vai impondo ao país um verdadeiro fascismo de esquerda. A nova rodada de discussões sobre as cotas nas universidades é uma prova disso. Como a “direita” deixa assuntos do gênero meio de lado, e só os debate sazonalmente, quando provocada pela mídia, a esquerda, na surdina, se apossa deles e, com um trabalho de formiguinha, impõe sua vontade à nação. Quem imaginava que a ousadia das cotas chegasse a tanto, querendo impor 50% de reserva de vagas até nas universidades federais? Pois chegou. E o que é mais grave: ela vai consolidar o fascismo racialista que grassa no país, uma vez que as cotas serão distribuídas segundo o percentual de negros, pardos e índios da população, levando em conta o censo do IBGE.
Na próxima terça-feira, 7, os defensores das cotas vão entregar um manifesto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo seu apoio para que o projeto de lei seja mesmo votado ainda neste mês. Em 3 de julho último, os líderes das bancadas solicitaram urgência na tramitação da matéria, cuja votação em plenário chegou a ser anunciada pela vice-presidente da Casa, senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão do dia 4 de julho. Mas o projeto acabou não sendo votado devido ao protesto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e também devido à inclusão de várias medidas provisórias na pauta do Senado. Aloysio Nunes não concordou com o fato de o senador Paulo Paim (PT-RS) ter apresentado o relatório da Comissão de Educação sobre a matéria diretamente em plenário, sem a devida apreciação dos demais membros da mesma. O senador tucano por São Paulo considera excessiva a reserva de 50% das vagas para o sistema de cotas e defendeu uma discussão mais aprofundada da proposta.

Obsessão coletiva

Mas as críticas de Aloysio Nunes Ferreira não devem surtir efeito. Graças à antiga cantilena acadêmica de que no Brasil existe um racismo até pior do que o dos Estados Unidos, a ideia de que as cotas são necessárias já se tornou quase um consenso na sociedade e não são muitos os que se arriscam a criticá-las integralmente, sabendo que se o fizeram serão mal interpretados. Foi o que ocorreu com Demóstenes Torres e o DEM. Quando o então senador, hoje cassado, e seu partido na época ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas raciais na universidade, ambos foram duramente atacados na imprensa nacional. Até o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na “Folha de S. Paulo” e no jornal “O Globo”, reproduzida em vários jornais do país, desancou Demóstenes Torres num artigo intitulado “A tese negreira do DEM saiu do armário”, publicado em 7 de março de 2010. Na época, Demóstenes era um senador de grande prestígio, tanto que conseguiu tornar um pouco menos pior o Estatuto da Igualdade Racial (instituído pela Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), retirando do seu texto a política de cotas raciais nas universidades, no serviço público e no sistema de saúde.
Mas não adiantou. Ao voltar à pauta do Senado, o projeto de lei que institui as cotas nas universidades vai encontrar uma oposição cada vez mais acabrunhada, além de intimidada pelo período eleitoral em curso, que não é bom para discussões polêmicas, especialmente aquelas que arregimentam os militantes profissionais dos partidos de esquerda disfarçados de “movimento social” e intelligentsia acadêmica. Sem contar que a proposta de reservar 50% das vagas das universidades federais para alunos da escola pública, incluindo negros e índios, não partiu de um deputado esquerdista, ainda que a esquerda seja uma histórica defensora dessa causa, lucrando politicamente com ela. O projeto de lei da Câmara (PLC 180/2008 no Senado), que trata das cotas, é de autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA) e foi apresentado há 13 anos, em 24 de fevereiro de 1999, quando a mulher do ministro Edison Lobão (PMDB-MA) iniciava seu primeiro mandato na Câmara (hoje, aos 75 anos, ela está no quarto mandato consecutivo e, segundo levantamento do jornal eletrônico “Congresso em Foco”, é campeã de faltas na Casa, devido a problemas de saúde).
Também em 1999, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou projeto de lei que instituía cotas para alunos oriundos da escola pública. A partir de então, a proposta das cotas em universidades se tornou uma obsessão coletiva de deputados e senadores de diversos partidos, inclusive nomes expressivos da oposição, além do Poder Executivo. Ao menos 28 projetos estabelecendo cotas nas universidades foram apresentados na Câmara e no Senado. Na Câmara, os autores foram os seguintes: Celso Giglio (PTB-SP), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), José Carlos Coutinho (PFL-RJ), Antonio Cambraia (PMDB-CE), Eliseu Moura (PPB-MA), Aloizio Mercadante (PT-SP), Dr. Hélio (PDT-SP), Nilson Mourão (PT-AC), Cabo Júlio (PST-MG), Wagner Rossi (PMDB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Lessa (PPB-RJ), Damião Feliciano (PMDB-PB), Enio Bacci (PDT-RS), Mariângela Duarte (PT-SP), Dr. Pinotti (PMDB-SP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Rubens Otoni (PT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Eduardo Valverde (PT-RO), Paulo Lima (PMDB-SP), Carlos Nader (PL-RJ). E no Senado: Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Reserva na medicina

Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei estabelecendo reserva de vagas no ensino superior para alunos egressos de escolas públicas, especialmente negros e indígenas. Todos esses projetos, inclusive o de autoria do Executivo, foram apensados ao projeto original de Nice Lobão, mas, ao longo da tramitação dessa massa de propostas, nos últimos 13 anos, ocorreram algumas mudanças, inclusive com a rejeição de vários projetos que tinham sido apensados ao projeto da deputada maranhense. Também foram apresentadas várias emendas ao projeto, a maioria no sentido de radicalizar ainda mais o sistema de cotas. O projeto original previa a reserva de 50% das vagas em relação a cada instituição de ensino superior como um todo, mas surgiram emendas propondo que esse percentual deveria ser estabelecido por curso. Ainda em 1999, o relator do projeto, o então deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que integrava a Comissão de Educação da Câmara, incorporou essas emendas ao seu substitutivo, que passou a definir as cotas por turno e curso. Isso significa que, mesmo em cursos muito concorridos como medicina, 50% das vagas terão de ser preenchidas por alunos egressos de escolas públicas, contemplando-se também a proporcionalidade entre pretos, pardos e indígenas.
O substitutivo da Comissão de Educação acabou sendo aprovado pelo plenário da Câmara em sessão extraordinária realizada em 20 de novembro de 2008, sob a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Essa data não foi escolhida por acaso, mas pelo fato de ser o Dia da Consciência Negra, em que se celebra Zumbi dos Palmares. Isso mostra que, mais uma vez, a oposição estava errada e se deixou enganar pelo PT – mestre em encurralar os tucanos com os seus movimentos sociais de proveta. Na época, como o Executivo havia mandado para a Câmara o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação, sob o comando de Tarso Genro, que só previa cotas raciais, com base nos percentuais de negros, pardos e indígenas da população, o substitutivo da própria Câmara parecia um grande avanço, enfocando também as cotas sociais, ao reservar vagas para alunos da escola pública. Até o então deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso, acabou rendendo-se ao substitutivo, por entender que ele significava um avanço, por ser menos racialista, e deu seu voto favorável ao projeto. A aprovação do projeto foi motivo de comemoração entre os deputados, pois o texto final da matéria, segundo os parlamentares petistas, resultou de ampla discussão com o movimento social.
Um dos líderes desse dito movimento social que defende a política de cotas no ensino superior é o presidente nacional do Movimento dos Sem-Universidade (MSU), Sérgio José Custódio. A imprensa brasileira leva a sério um movimento com esse nome e o líder do MSU tem sido entrevistado por grandes jornais, como “O Globo”, “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”. Em todas as matérias em que aparece comentando o projeto de lei das cotas, Sérgio Custódio é tratado como legítimo representante de um movimento social independente. Os repórteres nem se dão ao trabalho de saber qual é a sua formação. Caso cumprissem esse dever básico do jornalismo, descobririam, sem nenhum esforço, que o comandante máximo do Movimento dos Sem-Universidade é um universitário formado, que chegou a dar início a um curso de mestrado, interrompido em 2002. E sua formação não se deu numa fábrica de diplomas qualquer – Sérgio Custódio, 46 anos, é formado em economia pela prestigiosa Unicamp (Universidade de Campinas). Além disso, é filiado ao PT de São Paulo e foi candidato a deputado federal, em 2006, e a vereador em 2008. Nas entrevistas mais extensas, revela-se um verdadeiro cabo eleitoral de Lula, cantando loas ao Pró-Uni e à “nova classe média”, personagem coletivo da ficção econômica de Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.

Invencionice da academia

Se no Brasil houvesse uma imprensa independente e lúcida e uma oposição ética e corajosa, o movimento social que pressiona pela aprovação desse tipo de lei seria desmascarado. Pois não passa de invenção das universidades e ONGs. Mas, como ninguém contesta a legitimidade dos gatos pingados que aparelham essas organizações, elas se fortalecem com o tempo e pressionam de forma sistemática o Congresso, até conseguir a aprovação de seus projetos, todos voltados para a coletivização do indivíduo. O Estatuto da Igualdade Racial, que inspira a política de cotas nas universidades, é um exemplo. No inciso IV do seu artigo 1º, ele estabelece de modo arbitrário o que é ser negro ao definir a “população negra” como “o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga”. Qualquer pessoa de bom senso sabe que essa definição de negro – que engloba o pardo à força e afronta sua individualidade – é estapafúrdia e imoral, mesmo assim, está sendo imposta em todas as políticas públicas do país, especialmente nas áreas de saúde e educação. Diante desse Estatuto, até Machado de Assis, um pardo, seria uma não-pessoa. Tamanho absurdo só vira lei porque o brasileiro que trabalha e sustenta o país não sabe o que se passa no Congresso – a tal sociedade civil que lá comparece é formada por profissionais de passeata, arregimentados por ONGs e universidades.
Do modo como foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei confere poderes abusivos ao Estado, que será o senhor do destino dos estudantes brasileiros. Seu artigo 1º prevê que as “as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. E o parágrafo único do mesmo artigo determina que a metade desses 50% deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Por fim, o artigo 3º acrescenta que as vagas reservadas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção dos mesmos na unidade da federação onde a instituição de ensino estiver instalada. Ou seja, mais importante do que o aluno estudar é ele se enquadrar na engenharia social do governo, através das estatísticas do IBGE.
Um ponto polêmico do projeto de lei é o seu artigo 2º, que retira a autonomia das universidades e extingue com qualquer exame vestibular. De acordo com o texto que será apreciado pelo Senado, “as universidades públicas deverão selecionar os alunos advindos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o Coeficiente de Rendimento (CR), obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação e do Desporto”. Esse dispositivo mostra o quanto foi temerária a aprovação desse projeto de lei na Câmara dos Deputados. Por esse critério, bons alunos de uma escola pública exigente, em que boas notas exigem muito estudo, seriam preteridos em relação a maus alunos de escolas públicas ruins, em que é possível obter boas notas sem nenhum esforço. Até os defensores do projeto admitem que é difícil defender esse dispositivo e advogam que ele seja vetado pelo Executivo, com base no fato de que, hoje, existe o Enem para fazer essa seleção dos alunos. Emendar o projeto no Senado obrigaria sua volta à Câmara, o que os militantes das cotas não querem de forma alguma, pois atrasaria sua aprovação.

Provisório para sempre

O projeto de lei também prevê reserva de vagas, com os mesmos percentuais, nas instituições federais de nível técnico e médio, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). E, reconhecendo a complexidade da implantação desse sistema de cotas, que toca em definições controversas como raça e cor, o projeto de lei oferece às instituições de ensino superior um prazo máximo de quatro anos para se adaptarem à lei, caso aprovada em definitivo pela Senado. A cada ano, elas teriam de implementar, no mínimo, 25% da reserva de vagas prevista até completar os 50% exigidos pela lei. Por fim, o projeto de lei prevê, em seu artigo 7º, o caráter provisório da política de cotas, estabelecendo que o Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a contar da publicação da Lei, “a revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior”. Mas como mostra o norte-americano Thomas Sowell, todos os sistemas de cotas do mundo (alguns já perto de completar um século) nasceram provisórios, mas, com o tempo, não apenas se tornaram permanentes como foram ampliados.
No Brasil, é óbvio, não será diferente. Caso esse projeto de lei seja aprovado no Senado, daqui a dez anos o país não estará discutindo o fim do sistema de cotas; muito pelo contrário, estará propondo sua ampliação. Como essas cotas tendem a fomentar conflitos de raça, além de agravar a má qualidade do ensino, vai acontecer com elas o que já acontece hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante do aumento da criminalidade juvenil promovida pelo Estatuto, o que fizeram seus defensores? Radicalizaram ainda mais, transformando em crianças adultos de até 29 anos por meio de uma emenda à própria Constituição. Com as cotas será exatamente igual: daqui a dez anos, talvez até menos, o Brasil estará não eliminando, mas ampliando a reserva de vagas nas universidades – para beneficiar presidiários, não tenho dúvida. E quanto mais a população achar que isso não é possível, por ferir a lógica e o bom senso, mais fácil será a aprovação desse tipo de lei, que vira a realidade pelo avesso e dificulta a vida do cidadão comum, chamado apenas para pagar a conta.

(Publicado no Jornal Opção, de Goiânia, em 5 de agosto de 2012)

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