quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Sobre o voto obrigatório e o voto eletrônico

O mito do voto como “dever irrenunciável”, invocado pela Constituição brasileira, é de origem autoritária. Foi inventado pela ditadura de Getúlio Vargas, em 1934.
 
Escrito por Eduardo Mackenzie

Não simpatizo com o voto obrigatório. Esse tipo de voto nunca foi essencial para a democracia, nem para proteger o Estado de direito. Não é uma peça fundamental dele. O princípio da soberania do povo procura que todos os cidadãos tenham o direito de eleger suas autoridades e seus representantes, não que todos os cidadãos votem. É uma distinção fundamental. O que conta é que o voto seja livre, universal (um cidadão, um voto), direto ou indireto, igual e secreto. O voto obrigatório é um produto das circunstâncias, não de alguns princípios. É um recurso autoritário contra o abstencionismo. É uma espécie de aborto institucional que nenhuma das grandes democracias históricas, como Estados Unidos, Grã Bretanha e França acreditaram indispensável adotar.
Nas grandes nações democráticas o voto é livre e facultativo, quer dizer, que o eleitor não tem a obrigação jurídica de votar. O ato de votar é, para ele, um ato livre de sua vontade, não o resultado de uma pressão institucional.

A ideia do voto obrigatório nasce de duas falsas crenças: que o eleitorado faz parte da função pública e que o cidadão não pode escapar a essa condição, e que a abstenção falseia a consulta eleitoral. Porém, a abstenção muitas vezes é uma posição política que tem direito a existir e a se expressar. A abstenção é, também, em outros casos, o resultado da fragilidade do aparato eleitoral, quer dizer, do regime político, não da vontade do eleitor. Sem resolver este problema, o Estado onde o voto obrigatório existe opta pela solução mais fácil: expor o eleitor a uma dupla sanção: moral e pecuniária (multas). O voto obrigatório transforma o eleitor consciente em um animal votante. Tudo isso é chocante e degradante.
O princípio de que o voto deve ser livre e isento de pressões é acolhido pelas grandes nações democráticas, inclusive naquelas onde a abstenção é relativamente alta, como Estados Unidos e França. Porém, ninguém (salvo os grupelhos fanáticos sem remédio) põe em questão a legitimidade desses regimes.
Na Europa só quatro países praticam o voto obrigatório: Grécia, Luxemburgo, Dinamarca e Bélgica. Este último país, minado por tendências separatistas, não encontrou no voto obrigatório ajuda à solução da grave crise institucional. Os Países Baixos renunciaram ao voto obrigatório em 1970, e o cantão suíço de Berna se opôs à sua introdução em 1999. A Constituição Europeia não prevê o voto obrigatório: os europeus são livres para votar ou não votar. Na Austrália, onde o voto é obrigatório nas eleições nacionais, há uma grande revolta contra isso: as críticas aumentam, os abstencionistas se multiplicam e se negam a pagar as multas.
Nos Estados despóticos, ou nos sistemas políticos que são a antítese da democracia, o voto obrigatório contribuiu para consolidar o detestável regime. Na URSS de Stalin, o voto obrigatório era uma engrenagem a mais do sistema totalitário, baseado na repressão violenta da população e em falsas votações com listas únicas elaboradas pelo partido único.
Na América Latina, o voto obrigatório não impediu o aparecimento de fenômenos graves de corrupção do voto, nem evitou que oito dos nove países que praticam o voto obrigatório tenham caído em violentas ditaduras, como foi o caso, em certos períodos, do Brasil, Argentina, Honduras, Equador, Uruguai, Chile, Bolívia e Venezuela. Na Costa Rica o voto é obrigatório, porém não há sanção para o abstencionista. Tampouco no Uruguai. No Brasil a maioria dos cidadãos está a favor do voto facultativo, não obrigatório.
O voto obrigatório nos países latino-americanos não aprofundou nem estendeu a cultura democrática, nem a cultura legalista. O exemplo mais dramático disso é o que ocorre na Venezuela de hoje.
O mito do voto como “dever irrenunciável”, invocado pela Constituição brasileira, é de origem autoritária. Foi inventado pela ditadura de Getúlio Vargas, em 1934. Essa constituição deveria dizer, melhor, que o voto é um direito, não que é um dever. O cidadão não é livre se seus direitos são convertidos, por decisão do Estado, em deveres.
Na Colômbia, a proposta de voto obrigatório fracassou durante a elaboração da Constituição de 1991. Agora essa ideia perniciosa volta de maneira súbita e sem que um debate a respeito tenha sido aberto à cidadania.
Lamento que parlamentares do Centro Democrático tenham acolhido espontaneamente a ideia ingênua de que o voto obrigatório “valorizará a democracia colombiana”, sem se perguntar o que é que realmente está arruinando nossa democracia e sem responder à pergunta sobre o quê há por trás da volta intempestiva dessa curiosa iniciativa.
Por que alguns querem introduzir na Colômbia o voto obrigatório nestes momentos? Que relação existe entre esse ardil e o sistema de votação e escrutínio eletrônico que outros querem impor como o único e o mais generalizado?
Este ponto, o da articulação desses dois temas, foi muito pouco analisado. Eu creio que há uma relação entre as pressões para acolher o voto obrigatório e as que há para que adotemos o voto eletrônico. Estimo que os dois assuntos vêm juntos e fazem parte de um mesmo pacote dos setores que querem fechar espaços à deliberação e reduzir a margem de manobra da sociedade contra a tentação totalitária que a Venezuela exporta.
O que restará da soberania popular, do papel central do eleitor, em um país que ameaça com multas e com outras pressões aos cidadãos que não votam, e que consegue que esse voto seja processado e peneirado por máquinas cujo controle escapa aos cidadãos?
A França não utiliza o voto eletrônico pois não confia nesse sistema. Este país está satisfeito com o sistema atual, tradicional, do voto de papel e da contagem e escrutínio manual em cada mesa de votação. Esse ato de contagem é muito claro e muito controlado, e a transmissão de dados é rápida. Inclusive mais rápida do que a dos países que usam o voto eletrônico, como viu-se nesses dias no Brasil.
Na França, graças a seu sistema de escrutínio manual e cidadão, não há escândalo pelos resultados eleitorais, apesar da quantidade de eleições que há neste país: eleição presidencial, eleições legislativas, cantonais, regionais e europeias.
O voto eletrônico na França não foi adotado para as eleições nacionais, pois não convenceu ninguém. Na França o voto eletrônico é rechaçado por duas razões: por ser opaco e por ser inverificável. Os acadêmicos, sobretudo os catedráticos que estudaram esse tema, chegaram a essa conclusão.
Três protótipos de computadores de voto, ou máquina de votar, foram estudados e ensaiados oficialmente na França (pelo Ministério do Interior), mas não convenceram. Em nenhum desses ensaios o votante pôde verificar que seu voto havia sido corretamente anotado pela máquina.
O voto pela internet e o quiosque eleitoral, também foram analisados. Todos tinham inconvenientes, na anotação do voto e na fase do escrutínio. Na França outro detalhe do voto eletrônico aborrece muito: ele despoja o eleitor do direito de participar do escrutínio primário porque o computador o faz em total opacidade e sem que se possam verificar os resultados. O eleitor deve confiar em um aparelho e isso é ilógico e irresponsável.
As autoridades e os acadêmicos franceses observam, evidentemente, os experimentos pontuais de voto eletrônico em outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e Bélgica. Os péssimos resultados desses exercícios e a quantidade de incidentes que apareceram, não deixam uma boa imagem desse sistema.
A Colômbia vai engolir as promessas que fazem certos escritórios que sabem que o voto eletrônico é um mercado enorme para seus sistemas? A Colômbia quer fechar os olhos ante os abusos cometidos na Venezuela mediante o voto eletrônico? Acaso ignoramos que a ditadura chavista encontrou nesse sistema um instrumento capital para consolidar a tirania?
Nos testes que fizeram na França nem a velocidade da transmissão dos votos, nem a segurança do voto emitido, foram garantidas. Por que a Colômbia deve ignorar estas experiências?
Chantal Enguehard, professora da Universidade de Nantes, a principal especialista nesta matéria, diz que a segurança dos dados eleitorais é deficiente no sistema eletrônico. Ela invoca os casos anômalos aparecidos nesse sentido em votações nos Estados Unidos. Em um de seus ensaios sobre o voto eletrônico, Chantal Enguehard explica que todo incidente sofre atrasos colossais na publicação dos resultados e que também há retardos enormes nas filas de votantes se há o menor problema técnico, pois no geral só um computador é instalado, onde antes havia dois ou três isoloires (cubículos onde o eleitor prepara seu voto em privado, ou cabine de votação).
É hora de abrir os olhos na Colômbia sobre o voto obrigatório e sobre os riscos que sofre para uma democracia assediada pelos ataques terroristas a montagem de voto eletrônico mais voto obrigatório.

Tradução: Graça Salgueiro

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