por Ives Gandra da Silva Martins*
Em 16 de março de 2011, publiquei nesta Folha um artigo em que apoiava a
presidente Dilma e seu vice, Michel Temer –meu confrade em duas
Academias e companheiro de conferências universitárias–, pelas ideias
apresentadas para o combate à corrupção e a promoção do desenvolvimento
nacional.
Como mero cidadão, não ligado a qualquer partido ou
governo, tenho, quase quatro anos depois, o direito de expressar minha
irritação com o fracasso de seu governo e com as afirmações não
verdadeiras de que o Brasil economicamente é uma maravilha e que seu
governo é o paladino da luta contra a corrupção.
Começo pela
corrupção. Não é verdade que, graças a ela, os oito anos de assalto à
maior empresa do Brasil, estão sendo rigorosamente investigados. Se
quisesse mesmo fazê-lo, teria apoiado a CPI para apurar os fantásticos
desvios, no Congresso Nacional.
A investigação se deve à
independência e à qualidade da Polícia e do Ministério Público federais
que agem com autonomia e não prestam vênia aos detentores do poder. Nem é
verdade que demitiu o principal diretor envolvido. Este, ao pedir
demissão, recebeu alcandorados elogios pelos serviços prestados!
Por outro lado, não é verdade que a economia vai bem. Vai muito mal. Os
recordes sucessivos de baixo crescimento, culminando, em 2014, com um
PIB previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram que seu ministro da Fazenda
especializou-se em nunca acertar prognósticos.
Acrescente-se que
também não é verdade que controla a inflação, pois, se o PIB baixo
decorresse de austeridade fiscal, estaria ela sob controle. O teto das
metas, arranhado permanentemente, demonstra que a presidente gerou um
baixo PIB e alta inflação.
Adotando a pior das formas de seu
controle, que é o congelamento de tarifas, afetou a Petrobras e a
Eletrobras, fragilizando o setor energético, além de destruir a
indústria de etanol, sem perceber que desde Hamurabi (em torno de 1700
a.C.) e Diocleciano (301 d.C.) o controle de preços, que fere as leis da
economia de mercado, fracassou, como se vê nas economias argentina e
venezuelana, que estão em frangalhos.
O mais curioso é que o
Plano Real, que tanto foi combatido por Lula e pelo PT, é o que ainda dá
alguma sustentação à Presidência.
Em matéria de comércio
internacional, os governos anteriores aos atuais conseguiram expressivos
saldos na balança comercial, que foram eliminados pela presidente
Dilma. Apenas com artimanhas de falsas exportações é que conseguiu obter
inexpressivos saldos. O “superavit primário” nem vale a pena falar,
pois os truques contábeis são tantos, que, se qualquer empresa privada
os fizesse, teria autos de infração elevadíssimos.
Seu principal
eleitor (o programa Bolsa Família) consome apenas 3% da receita
tributária. Os 97% restantes são desperdiçados entre 22 mil cargos
comissionados, 39 ministérios, obras superfaturadas, na visão do
Tribunal de Contas da União, e incompletas.
Tenho, pois, como
cidadão que elogiou Sua Senhoria, no início –para mim Sua Excelência é o
cidadão, a quem a presidente deve servir–, o direito de, no fim de seu
governo, mostrar a minha profunda decepção com o desastre econômico que
gerou e que me preocupa ainda mais, por culpar os que criam riqueza e
empregos em discurso que pretende, no estilo marxista, promover o
conflito entre ricos e pobres.
Gostaria, neste artigo –ao lembrar
as palavras de apoio daquele que escrevi neste mesmo jornal quase
quatro anos atrás–, dizer que, infelizmente, o fracasso de seu projeto
reduziu o país a um mero exportador de produtos primários, tornando este
governo um desastre econômico.
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* Advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. É membro da Academia Paulista de Letras e da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo.
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