sexta-feira, 24 de outubro de 2014

​Quem delata pode mentir?



Por Alexandre Hisayasu

A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir. Se, em qualquer momento, fi car provado que o delator não contou a verdade, os benefícios que recebeu como parte do acordo, como a liberdade provisória, são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos.
Para ter validade, a delação premiada precisa ser combinada com o Ministério Público e homologada pela Justiça. O doleiro Alberto Youssef assinou o acordo com o MP no fi m de setembro. Desde então, vem dando depoimentos diários aos procuradores que investigam o caso Petrobras. Se suas informações forem consideradas relevantes e consistentes, a Justiça - nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, já que o doleiro mencionou políticos - homologará o acordo e Youssef será posto em liberdade, como já ocorreu com outro delator envolvido no mesmo caso, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras deu detalhes ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre o funcionamento do esquema milionário de pagamento de propinas que funcionava na estatal e benefi ciava políticos de partidos da base aliada do governo. Ele já deixou a cadeia e aguarda o julgamento em liberdade. O doleiro continua preso.
Até o ano passado, a lei brasileira previa que o delator só poderia usufruir os benefícios do acordo de delação ao fi m do processo com o qual havia colaborado - e se o juiz assim decidisse. Ou seja, apenas depois que aqueles que ele tivesse incriminado fossem julgados é que a Justiça resolveria se o delator mereceria ganhar a liberdade. Desde agosto de 2013, no entanto, esses benefícios passaram a valer imediatamente depois da homologação do acordo. “Foi uma forma de estimular a prática. Você deixa de punir o peixe pequeno para pegar o grande”, diz o promotor Arthur Lemos Júnior, que participou da elaboração da nova lei.
Mais famoso - e prolífero - delator da história recente, o mafi oso Tommaso Buscetta levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso no Brasil em 1983, fechou acordo com a Justiça italiana e foi peça-chave na Operação Mãos Limpas, responsável pelo desmonte da máfi a siciliana. Depois disso, conseguiu proteção para ele e a família e viveu livre nos Estados Unidos até sua morte, em 2000.

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