Por Alexandre Hisayasu
A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode
mentir. Se, em qualquer momento, fi car provado que o delator não contou
a verdade, os benefícios que recebeu como parte do acordo, como a
liberdade provisória, são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a
ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos.
Para ter validade, a delação premiada precisa ser combinada com o
Ministério Público e homologada pela Justiça. O doleiro Alberto Youssef
assinou o acordo com o MP no fi m de setembro. Desde então, vem dando
depoimentos diários aos procuradores que investigam o caso Petrobras. Se
suas informações forem consideradas relevantes e consistentes, a
Justiça - nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, já que o doleiro
mencionou políticos - homologará o acordo e Youssef será posto em
liberdade, como já ocorreu com outro delator envolvido no mesmo caso,
Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras deu detalhes ao
Ministério Público e à Polícia Federal sobre o funcionamento do esquema
milionário de pagamento de propinas que funcionava na estatal e benefi
ciava políticos de partidos da base aliada do governo. Ele já deixou a
cadeia e aguarda o julgamento em liberdade. O doleiro continua preso.
Até o ano passado, a lei brasileira previa que o delator só poderia
usufruir os benefícios do acordo de delação ao fi m do processo com o
qual havia colaborado - e se o juiz assim decidisse. Ou seja, apenas
depois que aqueles que ele tivesse incriminado fossem julgados é que a
Justiça resolveria se o delator mereceria ganhar a liberdade. Desde
agosto de 2013, no entanto, esses benefícios passaram a valer
imediatamente depois da homologação do acordo. “Foi uma forma de
estimular a prática. Você deixa de punir o peixe pequeno para pegar o
grande”, diz o promotor Arthur Lemos Júnior, que participou da
elaboração da nova lei.
Mais famoso - e prolífero - delator da história recente, o mafi oso
Tommaso Buscetta levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso no Brasil
em 1983, fechou acordo com a Justiça italiana e foi peça-chave na
Operação Mãos Limpas, responsável pelo desmonte da máfi a siciliana.
Depois disso, conseguiu proteção para ele e a família e viveu livre nos
Estados Unidos até sua morte, em 2000.
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