Escreverei sobre fato novo, valendo-me de notícias velhas. Não faz um
ano, nem dois, nem três, que os meios de comunicação e as redes sociais
vêm divulgando análises técnicas independentes, estudos elaborados em
universidades, opiniões de juristas, alarmantes experiências feitas por
hackers e insistentes alertas de que o sistema de votação utilizado no
Brasil é vulnerável e de que a transmissão de dados via internet também
não proporciona segurança. É insistentemente dito que essas deficiências
fazem com que o sistema usado em nosso país seja refugado por muitos
outros. Salta aos olhos mais desatentos que um sistema de votação que
não permite recontagem tem um gravíssimo e imperdoável pecado original.
Mais recentemente, após recusas em submeter o sistema a auditorias
independentes, chegam às redes sociais notícias de urnas não zeradas no
início da votação e de disparidade entre os resultados médios das seções
com identificação digital e as seções com identificação documental em
situações análogas. E por aí vai. É possível que o clima de desconfiança
se nutra, também, de informações falsas. Mas as informações falsas só
transitam graças à desconfiança propiciada, de um lado, pela
inconfiabilidade do sistema e, de outro, pelas eloquentes insinuações de
Dilma e de Lula sobre o que seriam capazes de fazer para vencer.
Não se trata de uma desprezível e deselegante inconformidade com a
derrota. Eu não me prestaria para esse papel. Trata-se de algo grave, a
cobrar posicionamento dos cidadãos que se sentem civicamente
responsáveis. Instala-se, no país uma pesada suspeita sobre a higidez e a
invulnerabilidade do sistema, conduzindo à incertezas sobre a
legitimidade dos mandatos saídos das urnas dos dias 5 e 26 de outubro.
Sei que dar satisfação a torto e a direito sobre os porquês de suas
escolhas e decisões, ou sanar inquietações cívicas, não são tarefas que
se contem entre as atribuições jurisdicionais mais urgentes e relevantes
do Tribunal Superior Eleitoral. Mas neste caso não é exatamente assim. O
que milhões e milhões de brasileiros, nestes dias, estão expressando
como podem nas redes sociais não se soluciona com um dar de ombros das
autoridades. Não silencia ante a voz do trono. Não some por decreto. Não
cabe em nenhuma gaveta. Não se enterra nos desvãos do tempo. Nas
democracias (muitas delas proibiram o uso desse modelo), a
confiabilidade do sistema eleitoral é tema de elevadíssimo interesse
público, questão altamente sensível, sobre a qual não pode haver
dúvidas. E, menos ainda, inúmeras, imensas e reiteradas dúvidas.
Muito já foi escrito sobre o quanto era politicamente impróprio confiar a presidência da Corte que conduziria este pleito a um ex-funcionário do partido governista. Agora, surpreende o silêncio do TSE sobre aquilo que mais se fala no país: as suspeitas sobre a eleição por ele presidida. Já surpreendia antes, quando os cidadãos se angustiavam e não passava dia sem que alguma informação circulasse, potencializando as incertezas. E surpreende ainda mais agora, quando denúncias e inconformidades surgem dos pontos mais variados do território nacional.
Muito já foi escrito sobre o quanto era politicamente impróprio confiar a presidência da Corte que conduziria este pleito a um ex-funcionário do partido governista. Agora, surpreende o silêncio do TSE sobre aquilo que mais se fala no país: as suspeitas sobre a eleição por ele presidida. Já surpreendia antes, quando os cidadãos se angustiavam e não passava dia sem que alguma informação circulasse, potencializando as incertezas. E surpreende ainda mais agora, quando denúncias e inconformidades surgem dos pontos mais variados do território nacional.
Para bem
da democracia, da respeitabilidade das instituições e da legitimidade
dos mandatos, que tudo seja auditado e investigado. E que estas sejam as
últimas eleições feitas segundo esse método de votação e transmissão de
dados. Afinal, ao longo dos anos, quase uma centena de países vieram
conhecer o modelo brasileiro. Nenhum o adota.
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* Percival Puggina (69), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
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