Tânia Monteiro O Estado de São Paulo - 26/09/14
General Nilton Cerqueira em depoimento à Comissão Nacional da Verdade |
Documento assinado por 27 membros que atingiram o mais alto posto da
hierarquia militar afirma que Exército 'não pedirá desculpas'
Brasília
- Vinte e sete generais de Exército da reserva assinaram um manifesto
com críticas ao ministro da Defesa, Celso Amorim. No documento obtido
pelo Estado, os generais, que atingiram o mais alto posto da hierarquia
militar, afirmam abominar "peremptoriamente" a declaração dada pelo
ministro, na semana passada, à Comissão Nacional da Verdade (CNV), de
que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos
humanos no período militar.
Depois de ressaltar que, "sempre que
pode", a Comissão "açula" as Forças Armadas, provocando-as, e exigindo
que elas peçam desculpas, o grupo, do qual fazem parte três ex-ministros
do Exército, declaram que "se houver pedido de desculpas será por parte
do ministro". E avisam: "Do Exército de Caxias não virão (desculpas)!
Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!".
Os generais, ex-integrantes do Alto Comando do Exército e antigos
comandantes de importantes unidades militares de todo o Brasil,
justificam a necessidade do manifesto, lembrando que militares da ativa
não podem dar declarações políticas, mas que os da reserva, que podem
falar, "têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza" para
que não pareça estar em vigor o famoso ditado "Quem cala consente!".
O manifesto reforça e endossa declaração já dada, no início da
semana, pelo ex-comandante Militar da Amazônia, o também general quatro
estrelas da reserva Augusto Heleno, que reiterou que, em nenhum momento,
as Forças Armadas reconhecem a tortura ou pediram desculpas e que este
gesto veio do ministro Celso Amorim.
No manifesto, assinado pelos ex-ministros Leonidas Pires Gonçalves
(do Exército, no governo Sarney) , Zenildo Zoroastro de Lucena (do
Exército, no governo Itamar e Fernando Henrique) e Rubens Bayma Denys
(da Casa Militar, no governo Sarney), quatro ministros do Superior
Tribunal Militar e outros 20 quatro-estrelas da reserva, os militares
ressaltam que existe uma lei da Anistia em vigor que a Comissão da
Verdade insiste em desconsiderá-la.
Os generais lembram ainda que viveram "uma época de conflitos
fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados". E
prosseguem: "nós, que vivemos integralmente este período, jamais
aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos
pontuais que, eventualmente surgiram". Citam também que "os embates não
foram iniciados" por eles "pois não os desejávamos" e que não se pode
esquecer do "atentado no aeroporto de Guararapes". Eles se referem à
explosão de uma mala que matou 16 pessoas no local onde o avião do
ex-presidente Costa e Silva iria pousar e não o fez por uma pane no
aparelho.
Os generais criticam a Comissão da Verdade, afirmando que "a
credibilidade" dela vai "gradativamente se esgotando pelos inúmeros
casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro
órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como
um portal aberto para milhares de indenizações e "bolsas ditadura", que
continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo
brasileiro". Afirmam ainda que "falsidades, meias verdades, ações
coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, de
modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas
investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de
alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios
que norteiam as nossas instituições militares".
Ainda no manifesto, os generais lembram que "o lado dos defensores do
Estado brasileiro foi totalmente apagado", sugerindo que ali "só
existem criminosos e torturadores". Mas destacam que, "por outro lado, a
comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes,
sequestradores e assassinos, como se fossem heroicos defensores de uma
"democracia" que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta
armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem
definir". E ironizam: "seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta?
Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?"
Íntegra do MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA, assinado pelos militares
"Nós, Generais-de-Exército, antigos integrantes do Alto
Comando do Exército e antigos Comandantes de Grandes Unidades situadas
em todo o território nacional, abominamos peremptoriamente a recente
declaração do Sr. Ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de
que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos
humanos no período militar. Nós, que vivemos integralmente este período,
jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer
casos pontuais que, eventualmente surgiram. Vivíamos uma época de
conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados.
Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos. E, não
devemos nos esquecer do atentado no aeroporto de Guararapes.
A credibilidade dessa comissão vai gradativamente se
esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se
não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em
particular do Exército, como um portal aberto para milhares de
indenizações e "bolsas ditadura", que continuarão a ser pagas pelo
erário público, ou seja, pelo povo brasileiro. Falsidades, meias
verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a
miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não
colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas
inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente
contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares.
A Lei da Anistia - ratificada em decisão do Supremo Tribunal
Federal e em plena vigência - tem, desde a sua promulgação, amparado
os dois lados conflitantes. A Comissão Nacional da Verdade, entretanto,
insiste em não considerar esse amparo legal. O lado dos defensores do
Estado brasileiro foi totalmente apagado. Só existem criminosos e
torturadores. Por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de
guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem
heroicos defensores de uma "democracia" que, comprovadamente, não
constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos
não conseguiram bem definir. Seria uma democracia cubana, albanesa ou
maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?
Sempre que pode a Comissão Nacional da Verdade açula as
Forças Armadas, exigindo que elas peçam desculpas. Assim, militares
inativos, por poderem se pronunciar a respeito de questões políticas,
têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza, e um deles é
para que não vigore o famoso aforismo "Quem cala consente!". Hoje,
muitos "verdadeiros democratas" atuam em vários níveis de governo, e
colocam-se como arautos de um regime que, paulatinamente, vai ferindo
Princípios Fundamentais de nossa Constituição. O que nós, militares
fizemos foi defender o Estado brasileiro de organizações que desejavam
implantar regimes espúrios em nosso país. Temos orgulho do passado e do
presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será
por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre
externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!
GENERAIS-DE-EXÉRCITO SIGNATÁRIOS
LEONIDAS PIRES GONÇALVES (*); ZENILDO DE LUCENA (*); RUBENS BAYMA
DENYS (*), JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (**); JOSÉ LUIZ LOPES DA
SILVA (**); VALDÉSIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (**); RAYMUNDO NONATO
CERQUEIRA FILHO (**); PEDRO LUIS DE ARAÚJO BRAGA; ANTÔNIO DE ARAÚJO
MEDEIROS; FREDERICO FARIA SODRÉ DE CASTRO; LUIZ GONSAGA SCHOROEDER
LESSA; GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO; RÔMULO BINI PEREIRA; CLAUDIO
BARBOSA DE FIGUEIREDO; DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO; IVAN DE
MENDONÇA BASTOS; PAULO CESAR DE CASTRO; LUIZ EDMUNDO MAIA DE CARVALHO;
LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO; CARLOS ALBERTO PINTO E SILVA; JOSÉ
BENEDITO DE BARROS MOREIRA; MAYNARD MARQUES SANTA ROSA; RUI ALVES CATÃO;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA; RUI MONARCA DA SILVEIRA; AMÉRICO
SALVADOR DE OLIVEIRA; e GILBERTO BARBOSA ARANTES.
(*) - ANTIGOS MINISTROS DE ESTADO
(**) - ANTIGOS MINISTROS DO STM"
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