Em outubro próximo todos os
cidadãos brasileiros deverão comparecer a uma zona eleitoral para votar. Jovens
a partir dos 18 anos e idosos com menos de 70 são obrigados por lei a
comparecer às urnas eleitorais. Jovens de 16 até os 18 votam, mas gozam do
privilégio do voto facultativo assim como os idosos acima dos 70 anos.
Mas a final, voto é de fato um
direito ou uma obrigação? No Brasil, desde a constituição de 1824 o voto é
obrigatório. O voto, portanto, sempre foi obrigatório. Embora o voto seja um
direito dos cidadãos dentro da democracia representativa, sua obrigatoriedade atenta
contra a liberdade do cidadão ao constrange-lo. Como a base de toda democracia
é a liberdade, o voto obrigatório é um atentado à liberdade individual e um
freio na plenitude da democracia.
Na verdade, votar é uma obrigação
secundária. O que de fato não é permitido é que o cidadão deixe de justificar a
ausência no pleito. Até 60 dias após o pleito, o cidadão deve justificar, seja
na seção eleitoral, no cartório eleitoral ou enviando a justificativa via
correios para a zona em que é inscrito. Segundo o TSE, em 2010, a quantidade de
brasileiros que não apareceu para votar chegou a 29,1 milhões, isto é, 21,50%
dos eleitores não votaram, porém, a maior parte destes compareceram nas suas
zonas eleitorais para justificar. Desse ponto de vista, o voto ganha feições de
voto facultativo.
O movimento pelo voto facultativo
cresce no Brasil. A pesquisa Datafolha aponta que 61% dos brasileiros são
contra o voto obrigatório. Uma das forças inegáveis desse movimento é o fato de
o brasileiro estar desacreditando na “política”, nos “políticos” e nas
instituições democráticas.
Vivemos o auge das crises éticas
dos agentes nas instituições, consubstanciada na corrupção galopante e na fabricação
de falsas verdades. Exemplo disso são as divulgações de dados equivocados pelo
IBGE e pelo IPEA, instituições tão conceituadas cuja credibilidade vem sendo
abalada pela publicação de erros primários; equívocos injustificáveis para
instituições que não se dedicam a outra coisa senão ao levantamento e análise
de dados. A política, por sua vez, na opinião da maioria dos brasileiros, goza
de desprestígio e desconfiança motivados, principalmente, pelos constantes
escândalos de corrupção. Assim, a descrença na “política” se generaliza e as
instituições já não demonstram mais zelo pela verdade.
O sentimento de repulsa da
população pela “politica” representativa constituiu um perigo eminente já que,
a alternativa a uma democracia representativa seria uma ditadura, que é
infinitamente pior, pois nelas a liberdade é cerceada. A história prova que
nenhum governo totalitário ou ditadura absolutista fez uma nação progredir,
justamente pela ausência da liberdade que impede o povo de ser produtivo e
criativo. Thomas Jefferson dizia que “quando o governo cresce, a liberdade
diminui”, esse pensamento unido ao de Ayn Rand que afirma: “o declínio da
liberdade de um país, é o declínio da sua prosperidade”, nos mostram quão
perigoso é o crescente desinteresse pela política no Brasil.
Se por um lado o voto facultativo
demonstra o quão avançada é a democracia de um país, por outro, no caso
específico do Brasil, pode constituir-se num retrocesso à democracia, já que os
sujeitos mais ativos politicamente lutam pela imposição de “direitos” de
minorias sobre a maioria e pela criação de uma “sociedade mais justa” que só
existe nos sonhos e utopias. Haveremos de entender que, como diz o filósofo
Olavo de Carvalho "A única sociedade justa que pode existir na realidade,
e não em sonhos, é aquela que, reconhecendo sua incapacidade de “fazer justiça”
– sobretudo a de fazê-la de uma vez para sempre, perfeita e uniforme para todos
–, não tira de cada cidadão a oportunidade de lutar pela modesta dose de
justiça de que precisa a cada momento da vida."
Por pior que pareça a obrigação
de votar não vai doer ou fazer mal a quem quer que seja, não dar pra votar, não
vote, justifique. Mas não pratique o leviano desejo de votar em gente
insignificante e intelectualmente incompetente como costumamos fazer ao votar
em jogadores de futebol, lutadores, palhaços, artistas de TV, cantores, entre
outras tranqueiras que se aproveitam da exposição na mídia para se locupletar
do erário público sem demonstrar o menor interesse pela vida pública da nação.
Que seja o voto obrigatório feito com responsabilidade, consciência e senso de
justiça, dado a quem tenha vida pública ilibada ou, caso contrário, apenas
justificado.
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