sábado, 27 de setembro de 2014

Direito ao voto



Em outubro próximo todos os cidadãos brasileiros deverão comparecer a uma zona eleitoral para votar. Jovens a partir dos 18 anos e idosos com menos de 70 são obrigados por lei a comparecer às urnas eleitorais. Jovens de 16 até os 18 votam, mas gozam do privilégio do voto facultativo assim como os idosos acima dos 70 anos.
Mas a final, voto é de fato um direito ou uma obrigação? No Brasil, desde a constituição de 1824 o voto é obrigatório. O voto, portanto, sempre foi obrigatório. Embora o voto seja um direito dos cidadãos dentro da democracia representativa, sua obrigatoriedade atenta contra a liberdade do cidadão ao constrange-lo. Como a base de toda democracia é a liberdade, o voto obrigatório é um atentado à liberdade individual e um freio na plenitude da democracia.
Na verdade, votar é uma obrigação secundária. O que de fato não é permitido é que o cidadão deixe de justificar a ausência no pleito. Até 60 dias após o pleito, o cidadão deve justificar, seja na seção eleitoral, no cartório eleitoral ou enviando a justificativa via correios para a zona em que é inscrito. Segundo o TSE, em 2010, a quantidade de brasileiros que não apareceu para votar chegou a 29,1 milhões, isto é, 21,50% dos eleitores não votaram, porém, a maior parte destes compareceram nas suas zonas eleitorais para justificar. Desse ponto de vista, o voto ganha feições de voto facultativo.
O movimento pelo voto facultativo cresce no Brasil. A pesquisa Datafolha aponta que 61% dos brasileiros são contra o voto obrigatório. Uma das forças inegáveis desse movimento é o fato de o brasileiro estar desacreditando na “política”, nos “políticos” e nas instituições democráticas.
Vivemos o auge das crises éticas dos agentes nas instituições, consubstanciada na corrupção galopante e na fabricação de falsas verdades. Exemplo disso são as divulgações de dados equivocados pelo IBGE e pelo IPEA, instituições tão conceituadas cuja credibilidade vem sendo abalada pela publicação de erros primários; equívocos injustificáveis para instituições que não se dedicam a outra coisa senão ao levantamento e análise de dados. A política, por sua vez, na opinião da maioria dos brasileiros, goza de desprestígio e desconfiança motivados, principalmente, pelos constantes escândalos de corrupção. Assim, a descrença na “política” se generaliza e as instituições já não demonstram mais zelo pela verdade.
O sentimento de repulsa da população pela “politica” representativa constituiu um perigo eminente já que, a alternativa a uma democracia representativa seria uma ditadura, que é infinitamente pior, pois nelas a liberdade é cerceada. A história prova que nenhum governo totalitário ou ditadura absolutista fez uma nação progredir, justamente pela ausência da liberdade que impede o povo de ser produtivo e criativo. Thomas Jefferson dizia que “quando o governo cresce, a liberdade diminui”, esse pensamento unido ao de Ayn Rand que afirma: “o declínio da liberdade de um país, é o declínio da sua prosperidade”, nos mostram quão perigoso é o crescente desinteresse pela política no Brasil.
Se por um lado o voto facultativo demonstra o quão avançada é a democracia de um país, por outro, no caso específico do Brasil, pode constituir-se num retrocesso à democracia, já que os sujeitos mais ativos politicamente lutam pela imposição de “direitos” de minorias sobre a maioria e pela criação de uma “sociedade mais justa” que só existe nos sonhos e utopias. Haveremos de entender que, como diz o filósofo Olavo de Carvalho "A única sociedade justa que pode existir na realidade, e não em sonhos, é aquela que, reconhecendo sua incapacidade de “fazer justiça” – sobretudo a de fazê-la de uma vez para sempre, perfeita e uniforme para todos –, não tira de cada cidadão a oportunidade de lutar pela modesta dose de justiça de que precisa a cada momento da vida."
Por pior que pareça a obrigação de votar não vai doer ou fazer mal a quem quer que seja, não dar pra votar, não vote, justifique. Mas não pratique o leviano desejo de votar em gente insignificante e intelectualmente incompetente como costumamos fazer ao votar em jogadores de futebol, lutadores, palhaços, artistas de TV, cantores, entre outras tranqueiras que se aproveitam da exposição na mídia para se locupletar do erário público sem demonstrar o menor interesse pela vida pública da nação. Que seja o voto obrigatório feito com responsabilidade, consciência e senso de justiça, dado a quem tenha vida pública ilibada ou, caso contrário, apenas justificado.

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